Foi proposto no dia 22 de Setembro e vem dar uma maior proteção aos tomadores e ao sistema financeiro.

Na subscrição de um seguro de vida associado ao crédito à habitação nem sempre se contrata a opção mais indicada ou mais barata.

A lei tem sofrido algumas alterações ao longo do tempo e nem todos os selos são obrigatórios. Mas há multas previstas para quem tem os que devem estar visíveis.