O Governo está a trabalhar num seguro para os proprietários, para os casos de incumprimento, outro para inquilinos por perdas inesperadas de rendimento e outro ainda para danos que possam ocorrer nas habitações arrendadas. A garantia foi dada esta terça-feira, no Parlamento pela secretária de Estado da Habitação.

Ana Pinho esteve numa audição conjunta com os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social no âmbito do debate na especialidade das alterações à lei das rendas. Ana Pinho salientou que, apesar da imagem que muitas vezes é passada, de que os problemas de falta de pagamento de rendas desencorajam o arrendamento para habitação permanente, as taxas de incumprimento são reduzidas.

"O arrendamento teve uma taxa de incumprimento de 0,5% nos dois últimos anos", enquanto "nas hipotecas é de 5%",explica, sublinhando que "não estamos a falar de um problema como nos dizem por vezes" que leve a "não colocar a casa no arrendamento porque o risco é altíssimo". "Não podemos confundir os inquilinos com incumpridores. Têm provado ao longo dos anos que não o são. Não é isso que temos verificado", rematou Ana Pinho.

Por outro lado, a secretária de Estado insiste na manutenção do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), que, defende PCP e BE, devia ser eliminado, voltando os processos de despejo a ser tramitados nos tribunais. Ana Pinho admite que o BNA "de facto neste momento está essencialmente vocacionado para processos de despejo", mas admite dar-lhe outras utilidades. "Achamos que poderá haver margem para equilibrar este BNA e torná-lo num serviço útil para senhorios e inquilinos", afirmou a governante, defendendo, por exemplo, que "as questões do incumprimento devem ter apoio prévio" aos inquilinos.

As audições no Parlamento estão a decorrer no âmbito do pacote de alteração à legislação do arrendamento, um conjunto de propostas de lei do Governo e às quais se juntarão ainda propostas de alteração dos vários grupos parlamentares. A comissão estabeleceu o dia 16 de Julho como data-limite para a apresentação dessas propostas de alteração, mas remeteu para o início de Setembro a votação das alterações na especialidade.

Filomena Lança

Fonte: negócios - edição de 27-06-2018

Todos os anos, milhares de portugueses veem o acesso a seguros de saúde negado por terem mais de 60 anos ou por já terem tido doenças como cancro. Outros, simplesmente porque no ano anterior apresentaram despesas elevadas ejá têm uma idade avançada, não conseguem renovar a apólice, mesmo que até então tenham pago sempre a anuidade. "São deixados à sua sorte."

O cenário é traçado ao i por Tito Rodrigues, jurista da Deco. A associação apresenta hoje a ação "Cura para Seguros", uma petição para levar Bruxelas a acabar com a "discriminação" neste setor. "Na altura em que é mais provável o aparecimento de doenças e problemas de saúde, os seguros deixam de funcionar", resume Rodrigues, sublinhando que a campanha da Deco tem pela primeira vez como destinatário o Parlamento Europeu. "Percebemos que a única forma de condicionar o ordenamento jurídico em Portugal é haver uma diretiva a montante. Vemos os seguros numa lógica em que o sistema público de saúde não dá resposta em tudo e é vital que estas restrições sejam eliminadas."

A campanha da Deco tem duas frentes: por um lado, levar o Parlamento Europeu a mudar as regras. Após uma analise de mercado, a constatação da associação é que, depois dos 60 anos, não é possível fazer um primeiro seguro de saúde em Portugal. Por outro lado, as seguradoras definem um limite de permanência a partir do qual a pessoa é excluída, em geral entre os 65 e os 70 anos. A preexistência de uma doença é outra limitação. A seguradora até pode aceitar o seguro, mas médiante um agravamento do prémio.

O fim das restrições pela idade e historial de doenças e condições iguais para todos são as exigências da Deco, que pretende ainda que os seguros passem a ser vitalícios ou, pelo menos, que os segurados tenham a última palavra na sua renovação e que a decisão não possa ser tomada de forma unilateral. Para tal, diz Tito Rodrigues, o objetivo será reunir o maior número de assinaturas possível até 31 de julho.

A segunda frente da campanha foi demonstrar que um seguro destes era possível. Para tal, a partir de hoje passa a estar disponível para qualquer pessoa o acesso a um seguro livre de cláusulas discriminatórias que a Deco tinha contratualizado no início do ano com a seguradora mutualista MGEN. Permite a pessoas com mais de 60 anos terem um seguro gire lhes cobre despesas em áreas como estomatologia ou mesmo doença oncológica, garante Tito Rodrigues. A campanha estará disponível no site www.curaparaseguros.pt. Segundo os últimos dados da Associação Portuguesa de Seguradores, atualmente há 2,5 milhões de apólices de seguro de saúde em Portugal.

Marta F. Reis

Fonte: Jornal i - Edição de 30-05-2018

Será que compensa optar por um seguro sem franquia? Antes de escolher esta opção para o seu automóvel, o melhor é conhecer os prós e contras.

Sabia que existe a possibilidade de fazer um seguro sem franquia? Pode escolher esta opção para o seu automóvel através de um seguro de danos próprios sem franquias.

Ao contrário do seguro com franquia, onde existe um montante que ficará sempre a nosso cargo, enquanto tomadores de seguro, caso aconteça um acidente de viação e a culpa nos seja atribuída, o seguro sem franquia faz com que a seguradora assuma por completo o pagamento dos prejuízos causados.

O QUE É UMA FRANQUIA

Dá-se o nome de franquia ao montante previamente estabelecido em cláusula de apólice de seguro, onde o segurador não se responsabiliza pelo total dos danos de objetos segurados. Ou seja, a franquia é o valor que fica a cargo do tomador do seguro se ocorrer um sinistro, designação atribuída a um acidente que causar danos e/ou prejuízos a um bem segurado.

Tal significa que a responsabilidade pelo pagamento desses danos não só ficará a cargo da seguradora, como também do próprio cliente, enquanto tomador de seguro. Só se este pedir um seguro sem franquia é que não terá de pagar nada pelos danos, mesmo sendo o responsável pelo acidente.

As vantagens que existem para as seguradoras e segurados se houver uma franquia nas coberturas dos seguros estão relacionadas com o prémio do seguro, que fica mais baixo pelo facto de o tomador ficar responsável por uma parte dos prejuízos, e também por permitir às seguradoras reduzirem a sua estrutura de custos, uma vez que os sinistros com danos mais reduzidos não são indemnizados e parte desses acidentes nunca chega a ser participada às companhias de seguros.

TIPOS DE FRANQUIAS

As franquias podem ser:

• Obrigatórias: são inseridas obrigatoriamente nas condições gerais da apólice;
• Facultativas: existe a possibilidade do segurado escolher entre várias opções;
• Fixas: o valor destas é independente do valor do prejuízo ou do capital seguro;
• Variáveis: são usados valores de acordo com o montante dos danos;
• Absolutas: são sempre dedutíveis, independentemente do valor de indemnização;
• Relativas: ficam dependentes do valor de indemnização;
• Numerárias: estão ligadas a valores monetários;
• Temporais: referem-se a tempo em vez de valores.
• O facto de uma franquia poder ser obrigatória ou facultativa, por exemplo, significa que pode ser negociada entre o tomador e a companhia de seguros e ter um valor fixo em euros ou ser uma percentagem do valor do capital seguro ou do dano.

Por exemplo, se a franquia resultar de uma percentagem, imagine que comprou um automóvel que custou 18 mil euros e que o seguro do mesmo prevê uma franquia de 2,5%. Isto significa que os prejuízos até 450€ irão ter de ser assumidos por si. Só nos casos em que a reparação dos danos for superior a esse valor é que a responsabilidade de o pagar passa para a seguradora.

SEGURO SEM FRANQUIA: VANTAGENS E DESVANTAGENS

A grande vantagem do seguro sem franquia é dispor das coberturas que fazem dele o produto de seguro que mais nos protege de encargos extraordinários, como foi explicado anteriormente, uma vez que cobre ainda os danos do seu veículo mesmo que seja culpado por um acidente automóvel e não o coloca como co-responsáveis no pagamento desses encargos.

Já a desvantagem reflete-se no preço do benefício da seguradora cobrir por completo o pagamento do prejuízo, o que torna o seguro sem franquia no seguro auto mais caro que existe. O custo irá depender do valor comercial do veículo seguro, que tem em conta características como o preço de aquisição e a idade do veículo, consultável em tabelas oficiais. Como esta opção não é apelativa para as seguradoras, estas evitam fazê-lo ou então sobem bastante o prémio do seguro, o que resulta em preços altos.

COMPENSA OU NÃO TER SEGURO SEM FRANQUIA

Segundo os especialistas, este seguro compensa nos primeiros anos de uso do carro para que o condutor se sinta mais descansado, principalmente se a viatura não tiver sido barata. No entanto, existirá uma altura em que o cliente poderá pesar prós e contras para tentar perceber se vale a pena continuar a manter o seguro sem franquia ou aderir a outro seguro que possa corresponder às suas necessidades e, ao mesmo tempo, ser mais económico.

Cátia Tocha

Fonte: https://www.e-konomista.pt/artigo/seguro-sem-franquia/

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